devedor solidário responde por dívida mesmo após o prazo de dois anos
Prisão preventiva não pode ser determinada para aprofundar investigações
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade a um homem cuja prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de aprofundamento das investigações sobre seu possível envolvimento com o tráfico de drogas. O colegiado acompanhou a relatora, ministra Laurita Vaz, para quem a prisão para averiguações é ilegal. “Não há, no ordenamento jurídico, …
STJ afasta preventiva de preso por porte ilegal de arma
Turma não constatou periculosidade hábil a justificar a imposição da medida cautelar mais gravosa A 6ª turma do STJ afastou prisão preventiva de paciente preso por porte ilegal de arma após não constatar periculosidade hábil a justificar a imposição da medida cautelar mais gravosa. O relator é o ministro Sebastião Reis Jr. O paciente foi …
Fachin ordena audiência de custódia em prisões cautelares para todo país
A determinação foi inicialmente dirigida ao Estado do Rio de Janeiro e, posteriormente, a Pernambuco e Ceará O ministro Edson Fachin, do STF, estendeu a todos os Estados brasileiros a determinação de realização de audiências de custódia, no prazo de 24 horas, em todas as modalidades de prisão, inclusive as temporárias, preventivas e definitivas. Fachin deferiu …
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Bem-vindo à casa digital do Diogo Luna Advocacia e Consultoria, escritório que conta com a ampla experiência de especialistas em ramos do Direito. A nossa ideia é oferecer artigos, notícias e informações sobre conteúdos jurídicos, estimulando o bom debate acerca de assuntos relevantes. Para tudo isso acontecer, vocês podem contar com a competência e a …